Termos de Serviço da Genus Care

A Genus Care valoriza a sua privacidade e todas as nossas atividades de tratamento de dados cumprem integralmente a legislação nacional de proteção de dados. A Genus Care não vende, por exemplo, os seus dados pessoais a terceiros. Nestes termos de serviço, explicamos as responsabilidades associadas à utilização dos produtos e serviços Genus.

1. Introdução Bem-vindo à Genus Care. 

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem a relação entre a Genus Care BV ("Genus"), os seus distribuidores, organizações de cuidados e utilizadores finais relativamente ao forneci 2. Definiçõesmento e à utilização do Hardware Genus, da plataforma de software e das soluções de alarme social ("Produtos Genus"). Ao utilizar os nossos serviços, concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos. 

2. Definições

Genus: Refere-se à Genus Care B.V., tanto ao Hardware e à plataforma de software como às soluções de alarme social. 

Distribuidor: A entidade que recebe Hardware Genus diretamente da Genus e o vende ou disponibiliza de outra forma a Revendedores, Parceiros Comerciais, Organizações de Cuidados, entidades comerciais ou Utilizadores Finais Consumidores no território que lhe foi atribuído.

Revendedor: Uma entidade selecionada por um Distribuidor para vender Produtos Genus no território desse Distribuidor. 

Parceiro Comercial: Um Revendedor especializado cuja solução integra Produtos Genus e que mantém um Acordo de Nível de Serviço (SLA) direto com a Genus. 

Organização de Cuidados: A entidade institucional que compra ou aluga Hardware Genus a um Distribuidor, Revendedor ou Parceiro Comercial e utiliza a plataforma de software Genus para a prestação de cuidados institucionais. 

Utilizador Final: A pessoa ou entidade que utiliza, em última instância, o Hardware e a plataforma de software Genus. 

Utilizador Final Consumidor: Um Utilizador Final individual que adquire Produtos Genus através de um Distribuidor, Revendedor, Parceiro Comercial ou Organização de Cuidados autorizado para utilização pessoal, familiar ou doméstica fora de um programa de cuidados institucionais. Os Utilizadores Finais Consumidores não podem comprar Hardware, serviços ou subscrições diretamente à Genus Care BV. 

Hardware: Dispositivos físicos fornecidos pela Genus a um Distribuidor, Revendedor, Parceiro Comercial, Organização de Cuidados ou Utilizador Final Consumidor. 

Aplicação Genus: As aplicações Genus Family e Professional disponibilizadas nas lojas de aplicações.

Portal Genus: O Portal Genus Community e Business.

Plataforma de Software: O software fornecido pela Genus, incluindo quaisquer atualizações, melhorias ou modificações.

Solução de Alarme Social: Uma solução fornecida pela Genus para facilitar alarmes sociais relativos a situações que não exigem a intervenção imediata dos serviços de emergência.

3. Fornecimento de Hardware

3.1. Entrega e Aceitação

A Genus fornecerá o Hardware acordado ao Distribuidor ou ao comprador contratante (incluindo Parceiros Comerciais). O destinatário é responsável por inspecionar o Hardware após a receção e por notificar a Genus de defeitos visíveis no prazo de catorze (14) dias de calendário, após o qual a entrega se considera concluída e aceite sem defeitos visíveis.

3.2. Propriedade e Risco

A propriedade e o risco de perda do Hardware são transferidos para o Distribuidor ou comprador no momento da entrega ou de acordo com os Incoterms expressamente acordados.

3.3. Garantia

A Genus garante o Hardware contra defeitos de materiais e de fabrico durante um (1) ano a contar da data de entrega ao Distribuidor ou comprador direto. Os Distribuidores autorizados podem transferir os direitos de garantia para Revendedores, Parceiros Comerciais, Organizações de Cuidados ou Utilizadores Finais Consumidores em termos idênticos. Se o Hardware apresentar defeitos durante a garantia, a Genus, a seu exclusivo critério, reparará, substituirá ou creditará o preço de compra ao proprietário legal. A garantia exclui utilização indevida, erro do utilizador, reparação não autorizada ou causas externas (por exemplo, picos de tensão, incêndio, fugas de água).

4. Distribuição, Vendas e Condições Comerciais

4.1. Responsabilidades dos Distribuidores

Os Distribuidores, Revendedores e Parceiros Comerciais comprometem-se a promover e vender o Hardware Genus em conformidade com as leis aplicáveis, as normas do setor e as especificações da Genus. Salvo disposição do acordo de distribuição exclusiva ou de um SLA direto, os Distribuidores e Revendedores são os únicos responsáveis pela prestação de apoio técnico de primeira linha e atendimento ao cliente aos seus compradores. Os Parceiros Comerciais que integram Produtos Genus nas suas soluções são responsáveis pela gestão das relações com os clientes, mantendo canais de escalamento direto com a Genus ao abrigo do respetivo SLA bilateral.

4.2. Preços Comerciais e Pagamento

Os preços comerciais, as tarifas de fornecimento de hardware, as taxas de subscrição da plataforma de software, as condições de faturação e os calendários de pagamento entre a Genus e um Distribuidor ou Parceiro Comercial são definidos e regidos exclusivamente pelos respetivos acordos bilaterais celebrados com a Genus.

4.3. Compras por Consumidores e Direitos Legais

Os Utilizadores Finais Consumidores adquirem Produtos Genus exclusivamente através de Distribuidores, Revendedores, Parceiros Comerciais ou Organizações de Cuidados autorizados e não podem comprar Hardware ou acesso à plataforma diretamente à Genus Care BV. Por conseguinte, todos os direitos legais de livre resolução, devolução de produtos, reembolso e cancelamento de compras devem ser exercidos diretamente junto do vendedor, de acordo com a legislação de proteção do consumidor aplicável e as condições comerciais do vendedor.

5. Utilização da Plataforma de Software, Propriedade Intelectual e Acordo de Nível de Serviço (SLA)

5.1. Concessão de Licença e Condições

Sujeito ao pagamento pontual das taxas de subscrição aplicáveis, a Genus concede às Organizações de Cuidados, Distribuidores, Revendedores, Parceiros Comerciais e Utilizadores Finais uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransmissível para aceder e utilizar a Plataforma de Software, os Portais e as Aplicações exclusivamente com Hardware Genus autorizado, para coordenação de cuidados e alarme social.

5.2. Direitos de Propriedade Intelectual e Obrigações de Proteção

A Genus conserva todos os direitos, títulos e interesses sobre o Hardware Genus, a Plataforma de Software, os Portais, as Aplicações, os algoritmos, o firmware e a propriedade intelectual. Os Utilizadores, Distribuidores, Revendedores, Parceiros Comerciais e Organizações de Cuidados não podem efetuar engenharia inversa, descompilar, clonar, realizar testes comparativos, extrair dados, subl5.3. Disponibilidade e Manutenção do Serviçoicenciar ou modificar a tecnologia Genus.

5.3. Disponibilidade e Manutenção do Serviço

A Genus tem como objetivo uma disponibilidade operacional da Plataforma de Software de 99,75% por período móvel de 12 meses, medida mensalmente e excluindo a manutenção planeada. O estado operacional em tempo real e os períodos de manutenção programada são publicados em
https://status.genus.care.

5.4. Exclusões de Indisponibilidade

Os cálculos de disponibilidade excluem a indisponibilidade planeada (notificada com 2 semanas de antecedência), casos de força maior, falhas de redes de terceiros ou de notificações push dos sistemas operativos e ações de segurança de emergência.

5.5. Compensações do Acordo de Nível de Serviço (SLA) B2B e Âmbito dos Utilizadores Finais

Os cálculos dos Créditos de Serviço previstos nos anexos de SLA empresariais aplicam-se exclusivamente a clientes B2B contratantes que tenham um SLA direto com a Genus (como Distribuidores e Parceiros Comerciais). Os créditos são calculados como percentagem da Taxa de Subscrição Anualizada da parte contratante e aplicados a futuras faturas B2B ou emitidos como nota de crédito final em caso de não renovação. Os créditos de serviço constituem a única compensação pecuniária da entidade empresarial contratante pela indisponibilidade da plataforma. Revendedores indiretos, Organizações de Cuidados sem SLA direto e Utilizadores Finais individuais não têm direito a reembolsos diretos em dinheiro, créditos de faturação ou pagamentos pecuniários da Genus ao abrigo desta disposição do SLA.

6. Solução de Alarme Social

6.1. Natureza do Serviço

A Genus fornece uma solução de alarme social concebida exclusivamente para a coordenação de cuidados sociais não urgentes. Os Produtos Genus não são dispositivos médicos e não são adequados a situações de emergência que exijam profissionais de emergência ou a mobilização através do 112.

6.2. Limitações

Todos os utilizadores devem compreender as limitações da plataforma e manter acesso imediato e direto aos canais principais dos serviços de emergência.

7. Privacidade e Segurança dos Dados

7.1. Governação e Funções

A Genus trata dados pessoais em conformidade com o RGPD. A Genus atua como Subcontratante quando opera segundo instruções de Organizações de Cuidados (Responsáveis pelo Tratamento) e como Responsável pelo Tratamento independente relativamente a dados administrativos de contas, visitantes do sítio Web e contas de Utilizadores Finais Consumidores registados na plataforma.

7.2. Incorporação da Política de Privacidade

A Política de Privacidade da Genus Care é incorporada por referência nestes Termos e constitui parte integrante dos mesmos.

7.3. Conservação e Anonimização de Dados

Os dados históricos de telemetria da plataforma permanecem acessíveis até doze (12) meses antes da remoção ou arquivo automáticos. A Genus pode conservar dados completamente anonimizados e agregados para otimização da plataforma e análise.

7.4. Responsabilidades de Segurança

Os Distribuidores, Revendedores, Parceiros Comerciais, Organizações de Cuidados e Utilizadores Finais devem preservar a confidencialidade das credenciais, impor palavras-passe fortes, utilizar autenticação de dois fatores e proteger os dispositivos de acesso.

8. Conteúdo de Vídeo Gerado por Utilizadores,
Direitos de Autor e Responsabilidade

8.1. Responsabilidade pelo Conteúdo e Licenciamento

Os utilizadores são os únicos responsáveis por todos os conteúdos de vídeo carregados na plataforma e garantem que possuem todos os direitos e autorizações necessários. A Genus atua exclusivamente como prestador técnico de alojamento e não exerce controlo editorial sobre o Conteúdo dos Utilizadores.

8.2. Conformidade com o Regulamento dos Serviços Digitais
(DSA)

As notificações relativas a conteúdos ilícitos podem ser enviadas para
dsa-compliance@genus.care nos termos do artigo 16.º do Regulamento dos Serviços Digitais da UE. Devem incluir uma explicação fundamentada, a localização eletrónica exata, os dados do notificante e uma declaração de boa-fé.

8.3. Indemnização

Os utilizadores indemnizarão a Genus e mantê-la-ão indemne relativamente a quaisquer reclamações de terceiros ou danos decorrentes dos conteúdos carregados ou de infrações de direitos de propriedade intelectual.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. Limitações Gerais

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Genus não é responsável por danos indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou custos de serviços substitutos.

9.2. Responsabilidade Global Máxima e Limites por Violação de Dados

Exceto em caso de dolo ou negligência grave, a responsabilidade total agregada da Genus está limitada ao total das taxas pagas pela contraparte contratante (Distribuidor, Parceiro Comercial ou cliente direto) nos 12 meses anteriores. A responsabilidade por violação de dados está especificamente limitada a 1 000 000 € por incidente e 3 000 000 € por ano civil.

9.3. Direitos Imperativos dos Consumidores

Nenhuma disposição destes Termos limita ou exclui direitos legais dos consumidores previstos em normas imperativas de proteção do consumidor neerlandesas ou da UE que não possam ser afastados ou restringidos contratualmente.

10. Declaração sobre a Ausência de Natureza de Dispositivo Médico

Os Produtos Genus não são dispositivos médicos e não diagnosticam, monitorizam, tratam nem previnem doenças. A Genus exclui toda a responsabilidade por resultados médicos ou atrasos na resposta a emergências.

11. Cessação

11.1. Suspensão ou Cessação por Incumprimento perante a Genus

A Genus Care BV pode suspender o cumprimento ou cessar o acesso à plataforma com efeitos imediatos se um Distribuidor, Revendedor, Parceiro Comercial, Organização de Cuidados ou Utilizador Final violar qualquer obrigação material prevista nestes Termos ou nos acordos aplicáveis.

11.2. Responsabilidade pelo Cancelamento de Subscrições

O processamento, a gestão e o cancelamento das subscrições recorrentes de Organizações de Cuidados ou Utilizadores Finais são estritamente da responsabilidade operacional e legal do Distribuidor, Revendedor ou Parceiro Comercial vendedor através do qual foi adquirido o Produto Genus ou a subscrição. A Genus Care BV não é responsável por receber, processar ou executar pedidos de cessação de subscrições, nem por emitir ajustes de faturação ou reembolsos a Utilizadores Finais ou Organizações de Cuidados que tenham comprado através de um intermediário.

12. Lei Aplicável

Estes Termos regem-se pelo direito neerlandês. O Tribunal Distrital de Overijssel (secção de Zwolle) tem competência exclusiva para dirimir litígios, salvo se a Genus optar por submeter um processo ao tribunal do domicílio do Distribuidor, Revendedor, Parceiro Comercial, Organização de Cuidados ou Utilizador Final.

13. Alterações e Modificações

A Genus pode alterar estes Termos mediante aviso escrito com trinta (30) dias de calendário de antecedência para alterações materiais. A utilização continuada após a data de entrada em vigor constitui aceitação legal. As contrapartes que discordem de alterações materiais podem cessar o contrato sem penalização antes da data de entrada em vigor.

Ao utilizar o Hardware Genus, as plataformas de software e o serviço de alarme social, reconhece que leu e compreendeu estes Termos de Serviço e concorda em ficar vinculado aos mesmos.

Se não concordar, deve interromper imediatamente a utilização do nosso serviço.